Ano: 2023

A lei 14.382/22 trouxe inovações para o procedimento de Registro Público, garantindo maior celeridade e desburocratização para a troca de nome e sobrenome, adjudicação compulsória de imóveis, dentre outros. A incidência destas mudanças atinge diretamente a lei 6.015/73, a lei de Registros Públicos. Oriundo do novo Código de Processo Civil, lei 13.105/15, houve a inserção…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (11) a Lei 14.534, de 2023, determinando que o número do Cadastro da Pessoa Física (CPF) seja adotado como único número do registro geral (RG) no Brasil. A nova identificação só passará a valer integralmente, no entanto, após adequações feitas por órgãos públicos. Quando o PL 1.422/2019, que…

Prezados associados, visando fornecer o melhor serviço focado em cartórios, a Anoreg/PR e a Legal ad Extra (LAE) firmaram parceria e estão disponibilizando 20% de desconto para os associados da instituição. A LAE é uma empresa voltada única e exclusivamente para atender as demandas e necessidades de oficiais de cartórios. Desde o momento da divulgação da…

Em entrevista à Anoreg/PR, a acadêmica e diretora da Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral, a registradora Mariana Carvalho Pozenato Martins fala sobre a importância de fomentar o estudo sobre a atividade extrajudicial no Brasil Atual titular do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Curitiba, Mariana Carvalho Pozenato Martins é bacharel em Direito…

Lei regula a maior parte das relações privadas, como casamento, contratos e herança Os mais jovens talvez não saibam, os mais velhos talvez tenham se esquecido: até o começo de 2003, o marido poderia anular o casamento se descobrisse que sua mulher não era virgem, e em nenhum caso existia a opção de juntar ao seu…