Mês: maio 2025

Documento tratou do assunto com enfoque nos Direitos Reais Imobiliários. A Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (CPRI-IRIB) emitiu o parecer intitulado “Tokenização e controle dos Direitos Reais Imobiliários”. O objetivo foi analisar a possibilidade e conveniência da tokenização sobre tais direitos, bem como verificar se a criação de um segundo…

Ao conferir às teses do Tema 886 interpretação compatível com o caráter propter rem da dívida condominial, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a legitimidade passiva concorrente entre vendedor e comprador para responder à ação de cobrança de taxas de condomínio posteriores à imissão do comprador na posse do imóvel, na situação em que o contrato não…

1. Noções conceituais O mandato em causa própria, tradução da expressão latina mandato in rem suam, permite que o mandante outorgue ao mandatário poderes para que ele favoreça a si mesmo com a transmissão da coisa objeto do mandato, em definitivo, sem obrigação de prestação de contas, de forma que o negócio entre as partes…

Registradores Imobiliários de Sergipe e São Paulo integrarão a referida Comissão. O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), atendendo a honrosa solicitação encaminhada pelo Corregedor Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), Ministro Mauro Campbell Marques, indicou dois representantes para integrarem a Comissão Avaliadora do Prêmio Solo Seguro 2024/2025, instituído pelo Provimento CNJ n. 145/2023 e regulamentado pela Portaria CNJ n. 4/2025.…

A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quarta-feira (30) o plano de trabalho apresentado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO) para a avaliação da Politica Nacional da Reforma Agrária (PNRA). A PNRA foi escolhida como política pública a ser avaliada em 2025 pela comissão. O requerimento da comissão para a avaliação da PNRA foi aprovado em…