Novo documento adota o CPF como número de registro geral e tem biometria, QR Code e integração com a plataforma Gov.br. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (3), audiência pública para debater o Programa de Identificação do Brasil, com foco na identificação neonatal e…
Mês: setembro 2025
Provimento nº 204 do CNJ regulamenta o módulo destinado ao envio de solicitações de averbações de Certidões de Dívida Ativa disponível no SERP
PROVIMENTO N. 204, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023, para regulamentar o módulo destinado ao envio de solicitações de averbações de Certidões de Dívida…
Semana de Imersão em Estudos Notariais e Registrais será realizada em Coimbra, Portugal
Entre os dias 27 e 31 de outubro de 2025, a histórica cidade de Coimbra, em Portugal, receberá a Semana de Imersão em Estudos de Direito Notarial e Registral, voltada para profissionais e estudantes da área. O evento presencial oferece uma oportunidade de aprofundamento teórico e prático em temas importantes do direito notarial e registral,…