A responsabilização dos tabeliães e registradores por atos praticados no exercício de suas funções tem sido um tema amplamente discutido nos tribunais brasileiros, especialmente após o posicionamento do Supremo Tribunal Federal em julgados de repercussão geral. As decisões relativas aos Temas 777 e 940 estabeleceram balizas importantes para a definição da responsabilidade civil no âmbito…
Ano: 2025
G1 - Certidão de óbito de Rubens Paiva é corrigida em SP; documento informa que morte foi 'violenta' e 'causada pelo Estado brasileiro'
Mudança atende a uma resolução do CNJ de 13 de dezembro do ano passado, que determinas que as certidões de óbito de 202 mortos durante a ditadura têm que ser corrigidas. A certidão de óbito do engenheiro e ex-deputado federal Rubens Paiva foi corrigida nesta quinta-feira (23). Na nova versão do documento, emitida pelo Cartório…
Cartórios devem cumprir resolução do CNJ sobre certidão de óbito de vítimas da ditadura
A Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen) oficiou todos os cartórios brasileiros para que cumpram a Resolução n. 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da atualização da certidão de óbito de 434 mortos e desaparecidos durante a ditadura militar no Brasil. Nessa quinta-feira (23/1), a certidão de óbito do ex-deputado federal…
Publicado edital do 1º Exame Nacional dos Cartórios; inscrições começam no dia 29 deste mês
Prova será aplicada pela banca da Fundação Getúlio Vargas O Conselho Nacional de Justiça publicou nesta sexta-feira (24.01) o edital do ENAC - Exame Nacional dos Cartórios – 1ª edição de 2025, prova que servirá como pré-requisito para a inscrição em novos concursos de Cartório pelo país. As inscrições começam no dia 29 de janeiro…
Portaria nº 2/2025 determinaa realização da Inspeção Judicial Anual em serventias do Foro Extrajudicial da Comarca de Nova Aurora
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca de Nova Aurora Direção do Fórum e Corregedoria do Foro Judicial Portaria Nº 2/2025 - NA-DF-S O DOUTOR PEDRO ERNESTO RAMOS, MM. Juiz de Direito, Diretor do Fórum e Corregedor do Foro Extrajudicial da Comarca de Nova Aurora, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO…