Certificado será disponibilizado pela internet. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) informou que o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural de 2026 (CCIR 2026) será disponibilizado a partir das 7h de 19 de maio deste ano, pela internet. O acesso ao Certificado depende do pagamento da Taxa de Serviços Cadastrais, a ser lançada em 18 de maio. A emissão ocorre…
Mês: abril 2026
ONR e ONRTDPJ: integração entre sistemas amplia envio de notificações extrajudiciais
Novidade entrou em operação no dia 18 de março. O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) e o Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas (ONRTDPJ) ampliaram o envio de notificações extrajudiciais em todo o Brasil por intermédio de uma nova integração tecnológica entre as entidades. A conexão do ONRTDPJ…
Como produtores rurais podem usar o Cadastro Ambiental Rural para evitar impostos pesados e regularizar a propriedade
O registro pode abrir caminhos para benefícios fiscais e reduzir custos no campo Muita gente ainda trata o Cadastro Ambiental Rural como apenas uma exigência ambiental, quando na prática ele também conversa com o bolso do produtor. O ponto que mais passa despercebido é que um cadastro bem preenchido ajuda a separar o que realmente entra…
TJPR encerra Semana do “Registre-se” com ampliação de atendimentos e foco em populações vulneráveis
Campanha nacional coordenada pelo CNJ mobilizou instituições e levou documentação básica e serviços essenciais a centenas de pessoas no Paraná O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) encerrou, nesta semana, a edição 2026 da campanha “Registre-se”, iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada à erradicação do sub-registro civil e à promoção do…
Lei define regras para a guarda compartilhada de pets
A guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação de casais agora tem amparo legal, de acordo com lei sancionada e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (17). A norma estabelece regras para a custódia dos pets quando não houver acordo. A Lei 15.392, de 2026, estabelece que o animal será considerado…