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Dia: 15 de julho de 2026

STJ define competência da Primeira Seção para julgar ações sobre responsabilidade civil de notários e registradores

by Admin Anoreg 15/07/2026 Notícias
STJ define competência da Primeira Seção para julgar ações sobre responsabilidade civil de notários e registradores

Processo QO no REsp 1.799.959-DF, Rel. Ministro Humberto Martins, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 4/3/2026, DJEN 6/4/2026. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Destaque Compete à Primeira Seção e às suas Turmas processar e julgar os feitos relativos à responsabilidade civil dos serviços extrajudiciais dos tabeliães e registradores oficiais. Informações do Inteiro Teor A…

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3º Enac: gabarito definitivo e resultado preliminar já estão disponíveis

by Admin Anoreg 15/07/2026 Notícias
3º Enac: gabarito definitivo e resultado preliminar já estão disponíveis

O resultado preliminar e o gabarito definitivo da prova objetiva do 3º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) já estão disponíveis no portal da Fundação Getulio Vargas. A prova foi aplicada no dia 14 de junho em todos os estados e no Distrito Federal. O Exame Nacional dos Cartórios tem coordenação geral da Corregedoria Nacional de…

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Paraná amplia rede de cartórios aptos à conciliação e mediação e fortalece soluções consensuais de conflitos

by Admin Anoreg 15/07/2026 Notícias
Paraná amplia rede de cartórios aptos à conciliação e mediação e fortalece soluções consensuais de conflitos

A solução de conflitos por meio do diálogo vem ganhando cada vez mais espaço nos serviços extrajudiciais do Paraná. Com novas habilitações, formações e designações de mediadores, cartórios de diferentes regiões do estado ampliam sua capacidade de oferecer conciliação e mediação, aproximando esses serviços da população e incentivando a resolução consensual de demandas. Os conflitos…

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