Dia: 28 de julho de 2026

Emissão para menores de 16 anos cresce e cartórios reforçam orientação aos pais. Impulsionados pelas férias de julho, os cartórios de notas do Paraná registraram em junho recorde na emissão de autorizações eletrônicas de viagem (AEV) para crianças e adolescentes, segundo o Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR). No estado, foram emitidos 172 documentos digitais…

Decisão autorizou aplicação do mecanismo de correção em contrato Ao analisar os resultados de uma perícia contábil que teve como objeto contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária, a 2ª Vara Cível de Senador Canedo, no estado de Goiás, concluiu que a aplicação da Tabela Price não resultou em cobrança de juros…

O Conselho Nacional de Justiça decidiu eliminar a exigência de escritura pública para formalizar a cláusula de alienação fiduciária em contratos de compra e venda de imóveis firmados fora dos sistemas de financiamento imobiliário no Brasil. A decisão foi tomada pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, na sexta-feira (24/7). Ele julgou procedente um…

Restrição poderá alcançar bens deixados por familiares da vítima até o quarto grau O Projeto de Lei 562/26 amplia os efeitos da exclusão de herdeiros por indignidade. Pela proposta, a restrição poderá alcançar também heranças deixadas por parentes da vítima, em linha reta ou colateral até o quarto grau. Hoje, o Código Civil já exclui…