Mês: julho 2026

A CORREGEDORA DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,  CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei n.º 15.378, de 06 de abril de 2026, que, ao instituir o Estatuto dos Direitos do Paciente, conferiu reconhecimento expresso às Diretivas Antecipadas de Vontade;  CONSIDERANDO que as Diretivas Antecipadas de Vontade…

Lançado simultaneamente, manual prático de uso já pode ser consultado O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) acaba de disponibilizar aos cartórios de Registro de Imóveis um módulo dedicado exclusivamente ao acompanhamento dos procedimentos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) dentro do Ofício Eletrônico. Com isso, as serventias passam a dispor de…

Ainda dá tempo de fazer sua inscrição com os valores diferenciados do 2º lote! Se você perdeu o prazo para se inscrever no LI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil com os valores promocionais do 1º lote, ainda dá tempo de aproveitar os valores especiais do 2º lote, que começa hoje, 16/07/2026, e segue até…

Conduzidas pelas APCER Brasil, avaliações seguem critérios técnicos previstos no regulamento e reconhecem as boas práticas de gestão desenvolvidas pelos Cartórios brasileiros Após a inscrição no Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA) 2026, os Cartórios participantes iniciam uma das etapas mais importantes da premiação: a auditoria. A avaliação permite verificar como as boas práticas de…

MP permite que bancos prorroguem por até 30 dias o vencimento das parcelas de crédito de produtores que estavam adimplentes até 14 de julho A Medida Provisória 1376/26, editada na quarta-feira (15), autoriza a criação de linhas de crédito rural para a composição de dívidas de produtores rurais e cooperativas afetados por eventos climáticos adversos…