Mês: julho 2026

Durante boa parte da vida, Rafael Ferreira dos Reis Silva conviveu com um sentimento difícil de explicar. No documento de identidade, havia uma ausência que, para ele, representava muito mais do que um espaço em branco: faltava o nome do pai. Há 17 anos, uma decisão do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio…

Medida valerá por um ano para famílias em municípios com emergência ou calamidade pública decretada O Projeto de Lei 814/26 suspende por um ano o pagamento das prestações dos contratos do Minha Casa, Minha Vida para famílias atingidas por desastres naturais. O beneficiário também não poderá ser inscrito em cadastros de inadimplentes em razão das…

Medida provisória substituirá projeto de lei sobre o tema; prazo de pagamento pode chegar a dez anos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que foi fechado um acordo entre o governo, representantes do setor e a Frente Parlamentar Agropecuária sobre a renegociação de dívidas de produtores rurais. Um dos pontos do…

A Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg/PR) entrevistou a tabeliã e registradora civil de Bom Sucesso do Sul, Danieli Godoy, e o prefeito do município, Maico Faversani, para conhecer a realidade dos serviços extrajudiciais na cidade e compreender como a presença do cartório contribui para garantir o acesso da população aos direitos civis,…

A mudança no entendimento sobre a divisão de heranças permite que acordos de partilha desigual sejam homologados, desde que haja consenso entre os herdeiros Uma decisão recente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) pode facilitar a venda de imóveis em inventários. Até então, acordos que previam uma divisão desigual da herança frequentemente encontravam resistência na Justiça. Agora, o STJ decidiu que, havendo consenso…