INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 288/2026 - GCJ/CJ Altera a Instrução Normativa Conjunta nº 136/2023-GCJ/GC, adequando o procedimento de transmissão de mandados judiciais eletrônicos aos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) ao disposto no art. 236-A do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça (Provimento CNJ nº 149/2023). O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA…
Mês: julho 2026
BNDES busca mobilizar até R$ 6 bi para mercado de crédito de carbono
Iniciativa pretende capturar 19 milhões de toneladas de CO₂ O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta quinta-feira (2) o lançamento da segunda etapa do programa ProFloresta+, iniciativa para incentivar o mercado de crédito de carbono no país. O banco público ligado ao governo federal espera mobilizar até R$ 6 bilhões com…
Artigo - Testamento e parte disponível: Vontade total, redução parcial – Por Lucas Peloso Silva Ferreira
Reflexão sobre testamento, parte disponível e legítima, defendendo que a vontade pode nascer total e a redução operar apenas como limite de eficácia na sucessão. A legítima como limite de eficácia, não como censura prévia à vontade testamentária Na prática notarial, é comum que a orientação ao testador seja resumida na seguinte fórmula: "o senhor…
Digicartório: plataforma parceira da ANOREG/BR auxilia serventias na gestão da transparência
Ferramenta ajuda notários e registradores no cumprimento das exigências de transparência do CNJ, aliando conformidade, proteção de dados e segurança jurídica. As novas exigências regulatórias relacionadas à transparência na atividade extrajudicial têm levado os Cartórios brasileiros a buscar soluções que permitam atender às determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sem comprometer a proteção de…
ON-RCPN lança a primeira edição da Revista Brasileira do Registro Civil e Estatísticas Vitais
Publicação reúne 11 artigos científicos e conta com corpo editorial formado por especialistas e referências do meio jurídico e registral para fortalecer a produção de conhecimento sobre o Registro Civil. O Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) lança a primeira edição da Revista Brasileira do Registro Civil e Estatísticas Vitais, publicação acadêmica…