Dia: 20 de agosto de 2026

PROVIMENTO N. 252, DE 18 DE AGOSTO DE 2026. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição Federal e na Lei n. 8.935/1994, que submetem os serviços notariais e de registro, exercidos em caráter privado por delegação do Poder Público, à…

Proposta segue para análise do Senado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece o estado civil de pessoas em união estável como o de convivente. O texto aprovado estabelece que o estado civil dos companheiros será o de convivente quando houver sido lavrado o…

Levar justiça à população em situação de rua é iniciativa que demanda atuação conjunta, dialogada e estruturada. Uma das ações que concretiza esse trabalho é a dos mutirões PopRuaJud locais, que reúnem diversos serviços judiciais, de cidadania e assistência. Para contribuir com a realização desses eventos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança o Guia…

Sob a inspiração do vitral escultural A Mão de Deus, obra da artista plástica Marianne Peretti instalada na sala do Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Luis Felipe Salomão tomou posse como presidente da corte nesta quarta-feira (19). Em seu discurso, ele associou a obra aos valores que devem orientar a atuação do…

Realizado em 18 de agosto, em Brasília, o XVI Fórum de Integração Jurídica, promovido pela Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR), em parceria com a OAB e apoio da ANOREG/BR e CNR, reuniu advogados, notários, registradores e especialistas para discutir os avanços da extrajudicialização e o papel dos serviços extrajudiciais na ampliação do acesso…