1 Introdução A desjudicialização de atos da vida civil é, talvez, a mais consolidada tendência do direito notarial e registral brasileiro nas últimas duas décadas. Desde a lei 11.441, de 4/1/07, o inventário, a partilha, o divórcio e a extinção de união estável consensuais podem ser realizados por escritura pública, sem necessidade de homologação judicial, sempre…
Dia: 14 de setembro de 2026
Reforma Tributária avança e exige adequações nas rotinas fiscais dos cartórios
Obrigatoriedade de novos campos em documentos fiscais, vigente desde agosto, exige revisão de sistemas, processos e controles das serventias durante a fase de transição A Reforma Tributária já deixou de ser uma mudança projetada para o futuro e começou a exigir adaptações práticas dos contribuintes. Desde 3 de agosto, os documentos fiscais eletrônicos abrangidos pela…