Dia: 28 de setembro de 2026

Permissão valerá para profissionais que não atuam como substitutos, mas eles não poderão advogar em casos relacionados ao cartório onde trabalham. O projeto de lei 5.435/2026, de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), permite que escreventes de cartórios que não exerçam a função de substituto atuem também como advogados. A proposta altera o Estatuto da…

Programa reúne registradores e especialistas para explicar, de forma acessível, como o Registro de Títulos e Documentos pode oferecer segurança jurídica em diferentes situações do dia a dia O programa Cartório sem Mistério, produzido pelo Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJBrasil), segue levando ao público informações sobre…

Finalmente, nasceu a lei 15.509/26. Ela enfrenta um dos problemas mais comuns e sensíveis que presenciamos na nossa atuação como parecerista e professor. O novo diploma trata expressamente do prazo da prescrição da pretensão punitivo-disciplinar contra tabeliães e registradores, tema que era omisso na legislação. Fixa que o prazo é de cinco anos, contados da…

2ª seção definirá se rescisão deve observar regras da lei 9.514/97, que trata da alienação fiduciária de bem imóvel, ou o CDC. A 2ª seção do STJ definirá, em julgamento sob o rito dos repetitivos, qual legislação deve ser aplicada à rescisão de contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária…

Evento reúne Notariado, Registro, Advocacia e profissionais do setor extrajudicial nos dias 16 e 17 de outubro, em programação realizada em conjunto com o II Congresso Internacional de Direito Notarial e Registral da OAB Estão abertas as inscrições para o Encontro Notarial do Sul, que será realizado nos dias 16 e 17 de outubro de…