Dia: 4 de novembro de 2026

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que não cabe cobrança de aluguel pelo uso de imóvel por um dos ex-cônjuges quando a residência, embora pertença a apenas um deles por ter sido comprada antes do casamento em regime de comunhão parcial (bem incomunicável), é compartilhada com os filhos em comum. Para…

Tese central A oposição entre segurança estática e segurança dinâmica é, em boa medida, um falso dilema: proteger o adquirente que confia no registro é o melhor modo de proteger o titular. O registro moderno nasceu para vencer a opacidade dos ônus ocultos - as hipotecas gerais e tácitas -, e dois acórdãos do STJ…

A ITAIPU Binacional, uma das maiores geradoras de energia limpa e renovável do planeta e referência internacional em desenvolvimento sustentável, é a patrocinadora master do XXVI Congresso Nacional dos Cartórios (Congresso da ANOREG/BR), que acontece entre os dias 16 e 19 de novembro de 2026, no Royal Tulip Brasília Alvorada, na capital federal. O apoio…

Guia oferece aos Registradores Imobiliários e suas equipes um referencial sistematizado sobre o uso responsável de sistemas de Inteligência Artificial na atividade registral O Fórum Nacional de Desenvolvimento Imobiliário (FNDI) publicou o Guia Orientativo intitulado “Inteligência Artificial nas Serventias Extrajudiciais de Registro de Imóveis”, com o objetivo de fornecer às Serventias Imobiliárias os subsídios necessários…

Proposta passou em primeiro turno e recebeu 14 emendas de Plenário, aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça. Em regime de urgência, o texto volta à pauta nas sessões plenárias desta quarta-feira (4). Avançou em primeiro turno, na Assembleia Legislativa do Paraná, a proposta que estabelece novas regras para a cobrança de taxas pelos serviços…