Agora a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o apoio à regularização fundiária, ao saneamento básico e à melhoria da infraestrutura em assentamentos informais ocupados por famílias de baixa renda. O texto aprovado…
Dia: 13 de novembro de 2026
Painel do Congresso da ANOREG/BR reúne cinco especialistas para discutir sobre os novos provimentos do CNJ
Em formato de perguntas e respostas rápidas, o Pinga-Fogo Jurídico encerra a programação técnica do terceiro dia O XXVI Congresso Nacional dos Cartórios do Brasil (Congresso da ANOREG/BR) terá, no terceiro dia de programação, o painel “Pinga-Fogo Jurídico: destaque para a legislação atual e os novos provimentos do CNJ”. A atividade acontece em 19 de…