A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, rejeitou pedido de reconhecimento de união estável pós-morte baseado na existência de filho em comum e de noivado entre a autora da ação e o falecido. Ao manter acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que classificou a relação como…
Ano: 2026
Artigo - Oficina notarial e registral: Carta de sentença Arbitral. Novas questões - Soluções tradicionais – Por Sérgio Jacomino
Nesta edição vamos enfrentar um caso concreto que tramitou pela nossa Serventia e que acabou na Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo em grau de recurso. O tema era complexo e envolvia várias questões relativas a direito material. A Eg. Corregedoria negou provimento ao recurso e manteve a recusa, sem descer a detalhes que se…
STJ mantém registro de imóvel em disputa ligada à criação do Tocantins
Ministra Nancy Andrighi destacou que anulação de registros imobiliários exige provas robustas e considerou válida a cadeia de propriedade examinada pelo TJ/TO. A 3ª turma do STJ manteve, nesta terça-feira, 20, decisão do TJ/TO em disputa imobiliária envolvendo a sobreposição de matrículas de terrenos no loteamento Taquaruçu Canela, em Palmas/TO. Ao analisar o caso, a…
Painel do Congresso da ANOREG/BR discute o uso da inteligência artificial nas funções notariais e registrais
Debate do segundo dia aborda os reflexos do Direito da Tecnologia da Informação e da proteção de dados na rotina das serventias O XXVI Congresso Nacional dos Cartórios do Brasil (Congresso da ANOREG/BR) terá, no segundo dia de programação, o painel “Cartórios na era digital: Direito da Tecnologia da Informação, Inteligência Artificial e o desempenho…
PL altera o Código Civil para incluir a caução locatícia como direito real, desde que registrada no Registro de Imóveis
Projeto de Lei aguarda designação de Relator na CCJ do Senado Federal. Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei n. 3.367/2024 (PL), apresentado pelo Deputado Federal Marangoni (UNIÃO-SP), que altera o Código Civil para incluir a caução locatícia na lista de direitos reais, desde que registrada no Registro de Imóveis. O PL aguarda designação…

