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Ano: 2026

Cartórios lançam ferramenta que permite pesquisar imóveis no país

by Admin Anoreg 26/10/2026 Notícias
Cartórios lançam ferramenta que permite pesquisar imóveis no país

Pesquisa Nacional de Bens está disponível na plataforma RI Digital Já é possível pesquisar informações relacionadas ao vínculo de CPFs e CNPJs a imóveis nos mais de 3,6 mil Registros de Imóveis dos 26 estados e do Distrito Federal. Lançada neste mês, a Pesquisa Nacional de Bens está disponível na plataforma eletrônica oficial que reúne…

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STF: Mendonça cassa decisão que autorizava leilão de imóvel rural familiar dado como garantia

by Admin Anoreg 23/10/2026 Notícias
STF: Mendonça cassa decisão que autorizava leilão de imóvel rural familiar dado como garantia

Ministro considerou que a proteção da pequena propriedade rural familiar é direito indisponível, que prevalece mesmo diante do oferecimento voluntário do bem em garantia Ministro André Mendonça, do STF, cassou decisão que autorizava o leilão extrajudicial de imóvel rural familiar em Rondônia oferecido em garantia por alienação fiduciária. Para o relator, a proteção constitucional da…

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Ofício-Circular nº 124/2026 – CJ revoga os Ofícios-Circulares nº 074/2020-CJ e nº 177/2018-GC

by Admin Anoreg 22/10/2026 Notícias
Ofício-Circular nº 124/2026 – CJ revoga os Ofícios-Circulares nº 074/2020-CJ e nº 177/2018-GC

Curitiba, 09 de outubro de 2026. Ofício-Circular nº 124/2026 - CJ Autos nº 0039857-69.2026.8.16.6000 Revogação dos Ofícios-Circulares nº 074/2020-CJ e nº 177/2018-GC. Provimento nº 213/2026-CNJ. Aos(Às) Senhores(as) Juízes(as) Corregedores(as) do Foro Extrajudicial e Agentes Delegados(as) do Estado do Paraná Considerando a edição do Provimento nº 213, de 20 de fevereiro de 2026, da Corregedoria Nacional…

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Instrução Normativa nº 313/2026 – CJ regulamenta o procedimento administrativo de aferição de incapacidade permanente de notários e registradores para o exercício da delegação

by Admin Anoreg 22/10/2026 Notícias
Instrução Normativa nº 313/2026 – CJ regulamenta o procedimento administrativo de aferição de incapacidade permanente de notários e registradores para o exercício da delegação

CORREGEDORIA DA JUSTIÇA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 313/2026 - CJ Regulamenta, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o procedimento administrativo de aferição de incapacidade permanente de agente delegado de serviço notarial ou de registro para o exercício da delegação, nos termos do Provimento nº 220, de 22 de abril de 2026, da…

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STJ barra retroatividade de separação de bens em união estável

by Admin Anoreg 22/10/2026 Notícias
STJ barra retroatividade de separação de bens em união estável

3ª turma entendeu que regime mais restritivo, estabelecido posteriormente por escritura pública, não pode alcançar patrimônio adquirido antes da formalização. Casal não pode estabelecer, via escritura pública, a aplicação retroativa do regime de separação total de bens, quando a mudança representar restrição aos direitos patrimoniais de um dos companheiros. Assim entendeu, por unanimidade, a 3ª…

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