Ano: 2026

Minuta de Lei Complementar aguarda sanção da Presidência da República. O Plenário do Senado Federal aprovou o texto do Projeto de Lei Complementar n. 6/2024 (PLP), que, em síntese, dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de parte de um Município para incorporação a outro, limítrofe. O PLP teve início na Câmara dos Deputados por iniciativa do Deputado Federal Rafael Simões (UNIÃO-MG), sendo…

5ª Reunião de Alinhamento Institucional reuniu representantes das entidades nacionais e estaduais de todo o país Os próximos cinco anos do sistema de Registro de Imóveis brasileiro já estão planejados, com projetos e metas traçadas até 2030. O planejamento estratégico conjunto - construído pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), pelo Operador Nacional do…

A página da Pesquisa Pronta divulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos: DIREITO CIVIL – FAMÍLIA: Requisitos para o reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem. Confira outros temas relacionados: Competência. Julgamento de questões relativas a união estável homoafetiva. Sobre a ferramenta O serviço tem…

Enunciados estão organizados de acordo com o evento em que foram aprovados. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou em seu site uma área destinada a reunir os enunciados científicos aprovados nas Jornadas do Conselho da Justiça Federal (CJF). Os enunciados estão organizados de acordo com o evento em que foram aprovados e foram integrados à base de dados da pesquisa…

Uma análise crítica do complemento ao  voto do Ministro Dias Toffoli nos embargos de Declaração das ADIs 7.600, 7.601 e 7.608  1. Introdução  O presente artigo tem por objetivo analisar, com a deferência e o respeito que o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal naturalmente enseja, o Complemento ao Voto proferido pelo eminente Ministro…