Ano: 2026

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2548/25, que garante o direito de propriedade para moradores que já ocupavam locais antes de serem transformados em áreas de proteção ambiental (APAs). A proposta assegura a posse da…

Proposta assegura participação nos rendimentos de empresa a cônjuge que não é sócio; a Câmara continua discutindo o assunto A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê o direito do cônjuge, ex-cônjuge, companheiro ou ex-companheiro de receber, de forma proporcional, lucros, dividendos, juros sobre capital próprio e outros…

A Vara da Família de Jaraguá do Sul (SC) reconheceu judicialmente a adoção de uma pessoa de 30 anos por uma mulher de 59 anos. A sentença determinou a retificação do registro civil para que a adotante passe a constar oficialmente como mãe, em substituição ao nome da genitora biológica, já falecida, com a preservação dos vínculos…

Prêmio busca incentivar a busca pela excelência e o aprimoramento contínuo dos serviços notariais e registrais em todo País. O Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA) é uma iniciativa da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) que visa reconhecer os Cartórios que se destacam pela excelência na gestão organizacional, pela qualidade dos serviços…

Materiais integram o projeto Cartório Plural e orientam tanto a comunidade quanto notários, registradores e equipes sobre atendimento respeitoso, segurança jurídica e reconhecimento de direitos Em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, celebrado no próximo domingo (28), a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), por meio do projeto Cartório Plural, lança duas…