A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o resultado final do Prêmio Solo Seguro Edição 2025/2026. Ao todo, nove iniciativas foram vencedoras nos três eixos da premiação que, nesta terceira edição, recebeu 132 inscrições. Além dos nove ganhadores, quatro projetos serão agraciados com menções honrosas.

No Eixo I — Regularização Fundiária Urbana, foram contemplados o Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social, a Corregedoria do Foro Extrajudicial do Estado de Goiás/Tribunal de Justiça de Goiás e a Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano de Alagoas.

No Eixo II — Regularização Fundiária Rural, venceram a Comissão Regional de Soluções Fundiárias — Tribunal de Justiça da Bahia, o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará e o Ministério Público da Bahia.

No Eixo III — Gestão Informacional e Governança Fundiária, os vencedores foram a Associação dos Notários e Registradores do Paraná, o Instituto de Regularização Fundiária e Patrimônio Imobiliário do Piauí e o Tribunal de Justiça do Amazonas.

Receberam menções honrosas: no Eixo I, a Empresa Brasiliense Engenharia e Reurb Participações Ltda (Grupo EBI) e a Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras); no Eixo II, a Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária de Rondônia; e, no Eixo II, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Os prêmios serão entregues em solenidade no dia 9 de junho, às 18h, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em cerimônia conduzida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.

A solenidade contará com a presença de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes da iniciativa privada, entidades representativas de oficiais do Registro de Imóveis e da sociedade civil organizada que atuam diretamente na regularização fundiária urbana e rural.

Regularização fundiária

Instituído pelo Provimento n. 145/2023, o Prêmio Solo Seguro tem como principais objetivos reconhecer e disseminar ações, projetos e programas inovadores que contribuam para o aperfeiçoamento da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e Rural.

Os critérios considerados são: impacto territorial e/ou social; eficiência e celeridade; inovação e criatividade; avanço no georreferenciamento de áreas urbanas e rurais; articulação com órgãos e entidades encarregadas da regularização fundiária urbana e rural; e replicabilidade.

O resultado final pode ser acessado na página do Prêmio Solo Seguro, no Portal do CNJ.

Fonte: CNJ