A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que reformula a Lei de Falências com a possibilidade de financiamento na fase de recuperação judicial, de parcelamento de dívidas tributárias federais e de apresentação de plano de recuperação por credores. O texto segue para análise do Senado. De acordo com o texto,…
Autor: Admin Anoreg
Clipping – The Hack - LGPD vai entrar em vigor; três pontos para entender o futuro da lei
A última semana foi um tanto agitada: Na terça-feira (25), a Câmara dos Deputados finalmente votou e aprovou a Medida Provisória 959/2020, texto que pretendia adiar a entrada da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para maio de 2021. Para a surpresa de muitos, a MP foi alterada propondo uma redução no adiamento, estabelecendo…
Clipping – R7 - Lei Proteção de Dados traz mudanças, mas falta fiscalização
Lei determina os direitos dos indivíduos sobre suas informações pessoais e de que maneira empresas e entes públicos podem coletar e tratar esses registros Depois de intensas disputas, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709) começará a valer em setembro. A norma, que rege a coleta e o tratamento de dados, trará impactos para cidadãos,…
Artigo – Neo Feed - Proteção de dados à brasileira – Por Patrícia Peck
A Lei Geral de Proteção aos Dados (LGPD) deve entrar em vigor no fim de setembro. Mas a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, órgão que tem poder de fiscalização, ficará subordinada à presidência da República, levantando questões de falta de autonomia e de independência Era agosto de 2018 e o Brasil parecia que…
Clipping – Jovem Pan - 6% das crianças são registradas sem o nome dos pais, dizem cartórios
No primeiro semestre de 2020, os cartórios anotaram mais de 1,2 milhão de nascimentos, dos quais 80.904 novos brasileiros receberam apenas o nome das mães no documento Segundo informações dos cartórios, 6% das crianças nascidas no Brasil foram registradas sem o nome dos pais. No primeiro semestre de 2020, os cartórios anotaram 1.280.514 nascimentos, dos…