Autor: Admin Anoreg

  A Comissão de Defesa dos Direitos das Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede herança a casa de residência para idosos caso o morador não tenha herdeiros ou se os sucessores abrirem mão da herança. O Código Civil determina que os bens são revertidos para o Estado na falta de herdeiros.…

Norma estadual permite aos Cartórios de Registro Civil realizarem o registro no ato de nascimento a crianças com Anomalia de Diferenciação Sexual (ADS) Recém-nascidos diagnosticados com Anomalias de Diferenciação Sexual (ADS) terão agora um procedimento mais fácil e rápido para realizar o registro de nascimento no Cartórios de Registro Civil do Estado. Com a publicação…

Estudo terá como foco diagnosticar o ambiente de negócios nas capitais mediante a avaliação de marcos regulatórios em cinco áreas diferentes Brasília (DF) – Na manhã desta quinta-feira (12.12), foi lançado o projeto Doing Business Subnacional Brasil, uma iniciativa da Secretaria Especial de Modernização do Estado, parte da Secretaria Geral da Presidência da República, em parceria…

Com a medida, Pingo passa a ter os mesmos direitos que os animais de estimação. Em caso de separação dos seus guardiões, inclusive, pode ser solicitado o pagamento de pensão Com dois meses de vida, o porquinho chamado Pingo de Compaixão foi encontrado por uma família às margens da BR-290, na altura de Charqueadas, enrolado em…

O condomínio pode cobrar taxa de manutenção de proprietário que não concordou explicitamente com o gasto, caso este vínculo esteja estabelecido no contrato-padrão do registro no cartório. Com este entendimento, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, reformou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo e aprovou uma cobrança de…