Autor: Admin Anoreg

O Colégio Notarial do Brasil abriu para consulta pública, nesta segunda-feira (14/7), informações referentes a 95 milhões de escrituras e procurações firmadas em Cartórios de Notas de todo o país. Os dados básicos sobre os documentos, que eram restritos a notários e registradores, podem ser acessados por qualquer interessado por meio da Central de Escrituras e…

Ação pede regularização tardia do registro civil com base na lei de registros públicos e no princípio da dignidade da pessoa humana. Um morador da cidade de Mundo Novo, na Bahia, ajuizou ação na vara Cível local para obter judicialmente o registro de óbito do pai, falecido em 26/10/24. O pedido foi motivado pela ausência…

Por Tuany Barentin A utilização da usucapião em sede defensiva é possível? Análise demonstra a via inadequada e fundamenta necessidade de ação declaratória autônoma. A alegação de usucapião em sede defensiva é um tema amplamente debatido na prática do Direito Imobiliário, especialmente quando o réu, chamado a se defender em ação possessória ou petitória, alega…

Por Fernanda de Freitas Leitão A sobrecarga do Judiciário impulsiona a desjudicialização, com delegação de atos processuais a cartórios, promovendo celeridade, economia e segurança jurídica. O Poder Judiciário brasileiro enfrenta atualmente severa sobrecarga decorrente do elevado número de processos em tramitação - mais de 35,2 milhões somente em 2024 -, fenômeno que se intensificou em…

Exame está previsto para o dia 28 de setembro em todas as capitais brasileiras; ele terá 100 questões de múltipla escolha sobre várias áreas do direito. As inscrições para o segundo Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) abrem nesta terça-feira (15), às 16h. A nova prova servirá como pré-requisito para a inscrição em concursos de cartório pelo país. Para…