Termo de cooperação entre TJPR e Anoreg-PR foi assinado em solenidade na Corte paranaense O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) realizou, na terça-feira (21/10), na Sala de Atos, uma cerimônia de assinatura do termo de cooperação técnica com a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), com o objetivo…
Categoria: Notícias
Prêmio RARES-NR de Responsabilidade Socioambiental tem inscrições prorrogadas até 31 de outubro
A Rede Ambiental de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (RARES-NR) prorrogou o prazo de inscrições para o IX Prêmio RARES-NR de Responsabilidade Socioambiental até o dia 31 de outubro de 2025. A iniciativa reconhece as melhores práticas de sustentabilidade, inovação e impacto social desenvolvidas por Cartórios e instituições representativas da atividade notarial e registral…
Comissão aprova prorrogação do prazo para georreferenciamento de imóveis rurais até 2030
Proposta segue em análise na Câmara A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prorroga em cinco anos, até 2030, o prazo para que proprietários de imóveis rurais concluam a identificação georreferenciada das propriedades. O texto aprovado altera a Lei de Registros Públicos. A identificação…
Artigo - Gratuidade sem lei: Um atalho perigoso no sistema notarial e registral
Por que ainda se discute a gratuidade dos atos notariais e registrais? Por Fabiana Aurich e Carolina Romano Brocco A discussão sobre a concessão de gratuidades dos serviços notariais e registrais é recorrente na rotina dos serviços extrajudiciais. Pedidos são feitos diretamente nos balcões das serventias e, quando não há previsão normativa, são negados. Assim,…
Comprador do imóvel deve pagar condomínio mesmo que ainda não tenha chaves
Os compradores são responsáveis pelo pagamento do condomínio a partir do momento em que são proprietários na matrícula do imóvel, mesmo que ainda não tenham recebido as chaves. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que considerou a natureza propter rem da obrigação (quando o titular do direito real sobre uma coisa passa…