Foi publicada, na edição extra do Diário Oficial de sexta-feira (6 de novembro), a promulgação dos vetos derrubados pelo Congresso Nacional referente a desoneração da folha de pagamento. Clique aqui para ler a íntegra.
Categoria: Notícias
Usucapião extrajudicial é tema de live da Anoreg/PR
Encontro contou com a participação do registrador de imóveis Francisco José Barbosa Nobre, autor da obra "Manual da Usucapião Extrajudicial" Para falar sobre a Usucapião Extrajudicial e sua função social de propriedade, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) realizou, nesta sexta-feira (6), live com o titular do Registro de Imóveis…
Cédula de Produto Rural registrada em Cartórios de Imóveis garante o financiamento da produção agrícola
Para que o agronegócio continue se desenvolvendo no País e, consequentemente, movimentando a economia, é necessário que os produtores agrícolas tenham suporte financeiro e acesso a financiamentos. Neste contexto, a Lei 8.929/94 introduziu a Cédula de Produto Rural (CPR), que viabiliza a produção e comercialização da produção por meio da antecipação de crédito. Ela pode…
Artigo – Migalhas - O divórcio online na pandemia do coronavírus – Por Giselle Farinhas
Google Brasil revelou um aumento vertiginoso de 9900% na busca pelo termo divórcio online gratuito. A disseminação do vírus da COVID-19 fez intensificar as medidas sanitárias de prevenção a contaminação acelerada. A principal medida adotada no Brasil foi o isolamento social que impôs aos casais a convivência mútua e ininterrupta por tempo integral agravando, consequentemente,…
Artigo – IBDFAM - Uma nova saída para o problema da alienação parental (e outros): a implantação da figura do Acompanhamento Terapêutico nas demandas de família e infância e juventude
Por Bruna Barbieri Waquim Doutora e Mestre em Direito. Assessora Jurídica no TJMA. Diretora Cultural do IBDFAM/MA. Professora universitária. IG: @profabrunabarbieri Tenho defendido que a finalidade maior da Lei nº 12.318/2010, apelidada de Lei da Alienação Parental, é garantir à criança e ao adolescente o amplo exercício do seu direito à convivência familiar, assegurado expressamente…