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Alteração também acabou com a discussão sobre a culpa pelo fim do casamento "Vocês vão acabar com as famílias” era uma das frases que o advogado mineiro Rodrigo da Cunha Pereira ouvia nos corredores do Congresso Nacional, nos idos de 2007. O presidente do Instituto Brasileiro do Direito de Família (IBDFAM) circulava por Brasília atrás…

Solicitação do documento pode ser realizada pelo computador ou por aplicativo no celular. Saiba também como regularizar o imóvel sem escritura A escritura de imóveis é uma declaração pública que oficializa a transferência do bem, ou seja, é um documento fundamental para assegura a compra de sua casa, apartamento ou terreno. O cartório de notas…

Especialista alerta que, embora sanções só sejam aplicadas em 2021, Judiciário já pode aplicar lei Desde o início da vigência da lei geral de proteção de dados (lei 13.709/18) em 18 de setembro, estima-se que ao menos 17 processos já tenham sido distribuídos citando a nova lei em todo país, e há 73 acórdãos que…

Para ovacionar a segurança e a seriedade, a figura de um contrato bem detalhado e completo é relevante dentro da compra e venda de imóvel, sobretudo entre particulares Por incrível que pareça, muitas pessoas questionam, na prática, se é necessário, de fato, elaborar um contrato para traçar os detalhes de uma compra e venda de…

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD ainda causa muitas dúvidas e insegurança, especialmente quanto à necessidade das empresas se adequarem à regulamentação e às penalidades que estarão sujeitas, cujas obrigações impostas demandam investimento em tecnologia de segurança e, principalmente, organização do fluxo de tratamento de dados pessoais de colaboradores, consumidores e parceiros…