Categoria: Notícias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível o reconhecimento da prescrição aquisitiva quando o prazo exigido pela lei se completa no curso da ação de usucapião, por força do artigo 462 do Código de Processo Civil de 1973. Segundo o dispositivo, se, após a propositura da ação, algum fato…

Com o objetivo de auxiliar a população idosa, uma das mais afetadas pela atual crise de saúde pública, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) desenvolveu a Cartilha Proteção Patrimonial – Um Direito do Idoso, que traz a explicação passo a passo sobre como os atos feitos em Cartórios podem ser utilizados para…

A pandemia aumentou o convívio social entre membros da mesma família que moram juntos e principalmente entre casais. O contexto é capaz de gerar maiores atritos e conflitos, apesar dos números dos cartórios do país mostrarem que as separações despencaram nos meses, as pesquisas sobre o assunto aumentaram e muito. Os divórcios feitos extrajudicialmente, que…

Há pouco mais de dois anos, em 26 de junho de 2018, o plenário do CNJ decidiu que os cartórios de notas de todo o país não poderiam lavrar escrituras públicas de reconhecimento de relacionamentos poliafetivos como uniões estáveis. O motivo: a suposta falta de respaldo jurídico no ordenamento brasileiro. Na ocasião, o relator do processo,…

Crime de violência patrimonial cresceu 560% desde o início da crise da Covid-19 e a prática está na mira dos cartórios brasileiros, que passaram a monitorar ações suspeitas Desde o início deste mês, cartórios de todo país passaram a monitorar de forma ainda mais intensa a prática de violência patrimonial contra idosos, crime cuja frequência apresentou…