Categoria: Notícias

Nesta semana, a Lei da Mediação (Lei nº 13.140/2015) comemora cinco anos desde a sua publicação, ocorrida em 26 de junho de 2015. A opção pela expressão comemoração aqui é provocativa, ou talvez variável, conforme o ponto de vista. Fato é que se trata da lei que positiva os procedimentos tanto da mediação entre particulares…

Quando o assunto é divórcio geralmente entra em questão uma série de situações que precisam ser resolvidas. Mas você sabia que houve um aumento na procura da justiça com relação a guarda dos animais de estimação após a separação. Confira! Fonte: RIC Mais

O PL 1179 tornou-se a lei 14.010, que, conforme o artigo 1º, "intitui normas de caráter transitório e emergencial" até 30/10/2020 No século passado, já dizia Rui Barbosa, advogado, jornalista, jurista, político, diplomata, ensaísta e orador, que "A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta". Esta conhecida frase nos faz refletir sobre…

Uma mulher conseguiu na justiça a retificação de seu registro civil para a retirada do sobrenome do marido, incorporado por ocasião do casamento. O homem integrou a ação, concordando com o pleito. A decisão é da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos, da Comarca de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina.…

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 944/20, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem a folha de salários durante a emergência relacionada ao coronavírus. A matéria, na forma do projeto de lei de conversão do deputado Zé Vitor (PL-MG), será enviada ao Senado.…