Categoria: Notícias

Instruções normativas publicadas nesta terça-feira, 31,  no Diário Oficial da União fixam procedimentos para regularização fundiária e estabelecem processos administrativos e de seleção de famílias para o Programa Nacional de Reforma Agrária   As Instruções Normativas nº 98, 99 e 100 publicadas nesta terça-feira, 31,  no Diário Oficial da União (DOU) determinam os novos processos…

O prazo prescricional para o ajuizamento de petição de herança corre a partir da abertura da sucessão, ainda que o herdeiro não saiba dessa sua condição jurídica ou não tenha conhecimento da morte do autor da herança.Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o recurso especial de um homem que…

Entenda como o trabalhador pode comprar um imóvel utilizando o saldo do FGTS. Criado para proteger trabalhadores após uma demissão, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) surgiu em 1966, durante o governo do marechal Castelo Branco. A ideia era criar uma espécie de poupança mensal financiada pelo empregador. Esse fundo seria um…

A medida foi publicada na segunda-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU)   A Medida Provisória (MP) 915/19 permite a venda de imóveis públicos por lote. Para isso, segundo o texto, é necessário um parecer técnico indicando que haverá uma maior valorização dos bens ou que a venda dos imóveis de forma isolada seria…

Falta de documentos inviabiliza herança Adquirir um imóvel costuma ser o investimento mais expressivo que uma pessoa faz na vida, mas, estranhamente, ignora-se que o bem pode vir a perder até 35% do valor de mercado por falhas na documentação que impeçam sua negociação futura ou que inviabilizem a transmissão dele para os herdeiros, no…