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O ajuizamento de execução contra pessoa já morta não autoriza o redirecionamento ao espólio. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou decisão que redirecionava uma execução ajuizada contra devedor já morto para seus herdeiros. Com base em precedentes do STJ, a turma entendeu que a execução não poderia ter sido…

Se você é herdeiro e está como responsável por um processo de inventário, é importante entender como fazer a declaração do Imposto de Renda da pessoa falecida e conhecer as diferentes etapas a serem cumpridas até a finalização do processo de inventário. Para a legislação tributária, a pessoa física do contribuinte não se extingue imediatamente…

A morte do apresentador Gugu trouxe à tona três questões bastante polêmicas que vêm sendo discutidas no Direito de Família e Sucessões brasileiro. A existência de um contrato de geração de filhos pode afastar o reconhecimento de uma união estável? O companheiro pode ser excluído da herança através de um testamento? Podem existir uniões estáveis…

Pensar no que acontecerá com o seu patrimônio depois que você morrer talvez não seja uma tarefa agradável, mas pode poupar sua família de brigas e longas disputas judiciais. A principal forma de evitar esses problemas é detalhar a partilha dos bens em um testamento. Além de distribuir o patrimônio, o documento serve para registrar…

Costa Pinto afirmou que já há uma discussão sobre a possibilidade de redução das taxas de juros dos empréstimos Os descontos concedidos a pessoas físicas nos financiamentos à casa própria, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), vão cair a partir do próximo ano. A decisão foi tomada pelo Conselho Curador…