A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promove audiência pública nesta quinta-feira (24) sobre Cadastro Ambiental Rural (CAR) de povos e comunidades tradicionais. O CAR foi criado pelo Código Florestal para recolher informações detalhadas sobre o uso que se faz das terras no Brasil e amparar o Programa de Regularização Ambiental (PRA), a ser gerenciado pelos…
Categoria: Notícias
Artigo - A relação da segurança da informação e perícia em informática com lei geral de proteção de dados (LGPD) – Por José Antonio Milagre e Carolina Bonfim Coelho
A segurança da informação já é norteada por normas, requisitos e boas práticas para proteção da confiabilidade da informação, antes mesmo das normas específicas relativas a proteção de dados pessoais entrarem em vigor. As imposições trazidas pela general Data Protection Regulation e Lei Geral de Proteção de Dados demandaram uma análise e revisão dos processos de segurança…
STJ - Rescisória em investigação de paternidade com genitor pré-morto deve ser ajuizada contra seus herdeiros
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a ação rescisória para anular sentença em investigação de paternidade na qual o suposto genitor é herdeiro pré-morto deve ser ajuizada contra os seus próprios herdeiros, e não contra seu espólio. Na origem do caso, duas mulheres moveram ação para rescindir sentença proferida em…
XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro terá painel jurídico com o CNJ
O XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Sergipe (Anoreg/SE), terá em sua programação um painel jurídico com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 29 de novembro, terceiro dia de Congresso, a…
IRTDPJ/BR - Curso em Mediação e Conciliação exclusivo para registradores e seus auxiliares
Associados do IRTDPJBrasil e institutos estaduais recebem desconto em curso EAD. Aulas serão transmitidas pela plataforma da Faculdade Arnaldo Para capacitar registradores e seus prepostos na atividade de mediação e conciliação de confilitos, o IRTDPJBrasil oferece curso na modalidade EAD. Inscrições estão abertas e podem ser feitas no site www.escolairtdpjbrasil.com . O curso se constitui da parte…