Desenvolver estratégias sistematizadas e facilmente replicáveis para permitir a condução de litígios coletivos e de alta complexidade quando houver substituição do juiz responsável. Esse é o objetivo do projeto “Passando o Martelo Adiante: Sucessão de Juízes em Litígios de Alta Complexidade e Gestão de Transição”, elaborado pelos juízes Cíntia Menezes Brunetta e Leonardo Resende e…
Categoria: Notícias
Clipping-Diário do Poder- Liminar de Fux não afeta grupo de trabalho no CNJ sobre juiz de garantias
Segundo corregedor-nacional de Justiça, trabalho de normatizar 'juiz de garantias' vai continuar De férias na Espanha, o ministro Humberto Martins estava em Ronda, na Andaluzia, quando soube da decisão do ministro Luiz Fux jogando no lixo a liminar do presidente do Supremo para suspender do juiz das garantias. Coordenador do grupo de trabalho criado pelo…
Clipping-Noticias Concursos- Projeto quer novo saque do FGTS para quitação de dívidas; conheça o texto
A movimentação da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser feita para amortização ou quitação de dívidas tributárias, como IPVA, IPTU e Imposto de Renda. A movimentação da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser feita para amortização ou quitação de dívidas tributárias, como IPVA, IPTU…
Clipping – O Correio do Estado - Raphael Pereira: "Autorização para viagem internacional de criança"
A Constituição Federal de 1988 inovou, à época, ao estabelecer o princípio da proteção integral da criança e dos adolescentes. Dois anos depois, o ECA estabeleceu diversas regras para efetivar tal defesa. As garantias para crianças e adolescentes ainda aumentam com o passar dos tempos, por intermédio dos tratados internacionais que nosso País faz parte.…
Clipping- A Polêmica - Conviventes podem converter união estável em casamento nas unidades judiciais e extrajudiciais
Conviventes que vivem em união estável podem convertê-la em casamento, nas sedes das unidades judiciais e extrajudiciais, pela via administrativa ou jurisdicional. Para isso, os interessados devem fazer o requerimento ao Oficial do Registro Civil da Circunscrição do próprio domicílio, conforme disposto na Lei nº 9.278/1996, em seu artigo 8º. O procedimento é único, seja…