Dia: 20 de fevereiro de 2020

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONVOCAÇÃO O Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná - ANOREG/PR, nos termos do inciso III do artigo 14º do Estatuto Social, Convoca os Senhores Associados e os Membros do Conselho Superior todos em dia com suas contribuições sociais, para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará…

O portal do Senado Federal publicou uma ideia legislativa que prevê a inclusão do gênero neutro nos documentos oficiais de identificação. Atingindo 20 mil apoios, a ideia se tornará uma sugestão legislativa e será debatida pelos senadores. Até a tarde desta terça-feira (18), eram 11 mil assinaturas a favor. A descrição da ideia explica que,…

O ajuizamento de execução contra pessoa já morta não autoriza o redirecionamento ao espólio. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou decisão que redirecionava uma execução ajuizada contra devedor já morto para seus herdeiros. Com base em precedentes do STJ, a turma entendeu que a execução não poderia ter sido…

Se você é herdeiro e está como responsável por um processo de inventário, é importante entender como fazer a declaração do Imposto de Renda da pessoa falecida e conhecer as diferentes etapas a serem cumpridas até a finalização do processo de inventário. Para a legislação tributária, a pessoa física do contribuinte não se extingue imediatamente…

A morte do apresentador Gugu trouxe à tona três questões bastante polêmicas que vêm sendo discutidas no Direito de Família e Sucessões brasileiro. A existência de um contrato de geração de filhos pode afastar o reconhecimento de uma união estável? O companheiro pode ser excluído da herança através de um testamento? Podem existir uniões estáveis…