Categoria: Notícias

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4639/19, que corrige trecho do Código Civil que dispensa, na venda de bem do ascendente para o descendente, o consentimento do cônjuge se o regime for o da separação obrigatória. O texto foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá…

Interessados em participar do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro têm até a próxima sexta-feira (15 de novembro) para realizar sua inscrição no site oficial do evento. Clique aqui e faça sua inscrição. Promovido anualmente pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), o XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro será realizado na cidade…

O evento teve enfoque na troca de ideias para padronização de serviços em prol dos usuários públicos A Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar) e o Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR) se reuniram nessa sexta-feira, 08, no Hotel Deville, em Curitiba/PR, para debaterem a padronização e uniformização das exigências registrais…

Agendada para o dia 28 de novembro, a Confraria do Livro do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro contará com o lançamento do livro “Sistema Multiportas – A mediação e a conciliação nos cartórios como instrumento de pacificação social e dignidade humana”. De autoria da tabeliã Martha El Debs em parceria com o especialista…

A partir do próximo dia 28, passa a valer a gratuidade dos serviços de protesto de títulos para credores de todo o Brasil. A medida foi editada pelo Conselho Nacional de Justiça, em agosto. A expectativa é triplicar o número de registros nos cartórios, prevê o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos…