A ação da Defensoria Pública do Paraná e a Assembleia Legislativa do Paraná será realizada nos dias 28 e 29 de abril Na próxima quinta e sexta-feira (28 e 29 de abril), a Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) e a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) vão realizar o mutirão “Concilia Paraná”. A mobilização atenderá pessoas…
Categoria: Notícias
Artigo - O consumidor e a MP 1.085/21 - Por José Geraldo Brito Filomeno
O CDC - Código de Defesa do Consumidor, cujos 31 anos de vigência se comemoraram no dia 12 de março deste ano, parte do evidente pressuposto de que o consumidor é personagem vulnerável nas relações de consumo. Desta forma, não há como negar que os serviços prestados pelos notários de modo geral, são relações de…
Artigo - A isenção do imposto de renda sobre o ganho de capital na alienação de imóvel
A isenção foi realmente ampliada pela Receita Federal? Recentemente, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB n° 2.070/2022, alterando a Instrução Normativa SRF nº 599/2005, a qual dispõe acerca do Imposto sobre a Renda incidente sobre ganhos de capital das pessoas físicas. Dentre outras modificações, o novo instrumento normativo passou a prever…
IRIB - Publicidade e Teoria dos Registros – 2ª Edição
Livro publicado pela Editora Almedina está em pré-venda. Associados ao IRIB têm desconto na aquisição desta e de outras obras! A Editora Almedina disponibilizou em pré-venda a 2ª edição da obra intitulada “Publicidade e Teoria dos Registros”, do autor português Carlos Ferreira de Almeida. O livro, que estará disponível a partir do mês de maio…
Informativo de jurisprudência do STJ destaca remuneração do interventor de Cartório de Registro de Imóveis
Processo: RMS 67.503-MG, Rel. Min. Sérgio Kukina, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 19/04/2022. Ramo do Direito: Direito Administrativo, Direito Constitucional Tema: Cartório de Registro de Imóveis. Interventor. Retenção de metade da renda líquida da serventia. Levantamento. Legalidade. Teto remuneratório. Art. 37, XI, da CF/1988. Não aplicação. Destaque: A remuneração do interventor de Cartório de…