PLs ns. 2.633/2020 e 510/2021 estão prontos para serem incluídos na Pauta de Votação. Os Projetos de Lei ns. 2.633/2020 e 510/2021 (PLs), que tramitam juntos e tratam do novo Marco Legal da Regularização Fundiária no Brasil, deverão ser votados ainda no início do ano pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal (CRA). Ambos os PLs estão prontos…
Categoria: Notícias
Justiça indefere negativa de paternidade a homem que alegou ter sido induzido a erro ao registrar criança
A Justiça indefere pedido de negativa de paternidade e reconheceu a paternidade socioafetiva de um homem que alegou ter sido induzido a erro pela ex-companheira ao registrar uma menina como sendo sua filha. Contudo, o juiz Hermes Pereira Vidigal, da Vara de Família e Sucessões de Edéia, em Goiás, disse que foi comprovada a espontaneidade…
Bem Paraná – Mercado imobiliário projeta boas expectativas após um 2021 ‘fora da curva’
Após um ano de 2021 especial, considerado até mesmo ‘fora da curva’, o mercado imobiliário deve seguir aquecido em Curitiba ao longo do ano de 2022. É isso o que demonstram dois estudos diferentes, um feito pelo Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento do Mercado Imobiliário e Condominial (Inpespar), pertencente ao sistema Secovi-PR, e outro realizado…
TJ/PR – Torna público relação de candidatos aprovados na prova oral do Concurso Extrajudicial do Paraná
EDITAL nº 02/2022 O Desembargador FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO, na qualidade de Presidente da Comissão de Concurso para Outorga das Delegações Notariais e Registrais do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de correção material de algumas notas publicadas por meio do Edital nº 19/2021, as quais, por…
CGJ/PR - Dispensabilidade de exigência de manifestação da PGE acerca da regularidade de pagamento do ITCMD em processos de separação, divórcio e arrolamento
Curitiba, 26 de janeiro de 2022. Ofício-Circular nº 25/2022 - DCJ-DMAP Autos nº 0006285-64.2022.8.16.6000 Assunto: Dispensabilidade de exigência de manifestação da PGE acerca da regularidade de pagamento do ITCMD em processos de separação, divórcio e arrolamento Senhores Registradores de Imóveis e Senhoras Registradoras de Imóveis, Encaminho-lhes cópia do Despacho 7222477, proferido no expediente 0006285-64.2022.8.16.6000, bem…