Brasília (DF) - A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) participou da reunião técnica da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral promovida na manhã desta quarta-feira (14.08), na Câmara dos Deputados. O encontro ocorreu sob coordenação do presidente do grupo, o deputado federal Rogério Peninha (MDB-SC) e foram debatidas a urgência da normatização…
Dia: 14 de agosto de 2019
Câmara dos Deputados - Lei Geral de Proteção de Dados poderá ser novamente modificada
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), aprovada no ano passado, foi modificada neste ano e tem a possibilidade de ser novamente aperfeiçoada antes que entre em vigor, em agosto de 2020. Para garantir a efetividade da norma legal, a Comissão de Defesa do Consumidor está ouvindo especialistas, como ocorreu nesta terça-feira (13).…