A complexidade e os desafios impostos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na defesa dos direitos de liberdade e privacidade dos cidadãos começam a mobilizar tribunais e demais órgãos do Poder Judiciário. Aprovada em 2018, a Lei nº 13.709 requer a adequação do setor público, incluindo os órgãos do Judiciário, por meio de…
Dia: 2 de outubro de 2020
Artigo – Conjur - Afinal de contas, o que é a LGPD? - Por Flavia Eadi de Castro
A Lei Geral de Proteção de Dados é uma realidade e já está em vigor desde 18 de setembro. E quem a lei atinge e quem protege? O foco da LGPD é a proteção dos dados das pessoas naturais e quem deve estar em conformidade com essa norma é o controlador dos dados, ou seja,…
Artigo – Direito Net - Entendendo a origem e as regras da Lei Geral de Proteção de Dados - Por Paulo Landim de Macêdo Neto
Explicações sobre a origem da nova Lei de Proteção de Dados, expondo seus princípios e a regulamentação brasileira para o uso e armazenamento de dados pessoais, regulamentação que abrange várias áreas do Direito. No dia 18 de setembro de 2020, entrou em vigor a Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que vem…
Filiação no Registro Civil é tema de live da Anoreg PR
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) realizou, nesta sexta-feira (2), live sobre o tema “Filiação no Registro Civil: Atualidades a partir do Provimento do CNJ”. O encontro virtual contou com a participação do advogado, professor e diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Ricardo Calderon, O professor…