Explicações sobre a origem da nova Lei de Proteção de Dados, expondo seus princípios e a regulamentação brasileira para o uso e armazenamento de dados pessoais, regulamentação que abrange várias áreas do Direito. No dia 18 de setembro de 2020, entrou em vigor a Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que vem…
Ano: 2020
Filiação no Registro Civil é tema de live da Anoreg PR
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR) realizou, nesta sexta-feira (2), live sobre o tema “Filiação no Registro Civil: Atualidades a partir do Provimento do CNJ”. O encontro virtual contou com a participação do advogado, professor e diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Ricardo Calderon, O professor…
IBDFAM - Reconhecimento de união estável homoafetiva envolve particularidades, ressaltadas em parecer de Maria Berenice Dias
O requisito da publicidade nas uniões homoafetivas é tema de parecer da advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. O estudo integra a 40ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, já disponível para assinantes. Clique aqui e garanta acesso à publicação na íntegra. “No Brasil, ainda existe enorme…
IBDFAM - Projeto Não Tenho Pai traz dados e histórias sobre paternidades ausentes
O livro-reportagem “Não tenho pai, mas sou herdeiro: Histórias e registros de paternidades ausentes” nasceu do desejo das jornalistas Alice Machado e Isabelle Chagas de investigar a rede complexa de afetos que envolve as relações entre pais e filhos. O projeto, que conta também com uma recente jornada de lives na internet, aborda o tema…
Artigo – Conjur - O reconhecimento do gênero não especificado ou do terceiro gênero - Por Antonio da Rocha Lourenço Neto
Introdução "Ora sentimos mais dores e sofrimentos! Ora possuímos mais dúvidas e lutas!' A sentença proferida no Processo nº 0005134-71.2017.8.19.0207, pelo signatário, em 21 de agosto de 2020, determinou a alteração do nome do requerente e, por consequência, alteração/anotação na sua certidão de nascimento do termo "sexo não especificado". Diante do segredo de justiça, sem…