Evento reúne especialistas do País para discutir os desafios contemporâneos do Direito Civil e recebe número recorde de propostas de enunciados O Conselho da Justiça Federal (CJF) abriu, na manhã desta segunda-feira (15), a X Jornada de Direito Civil com um marco histórico: o recebimento de 940 propostas de enunciados, o maior número desde a…
Dia: 16 de junho de 2026
STJ cria incidente para acessar herança digital protegida por senha
STJ criou o incidente de bens digitais e a figura do inventariante digital: profissional sob sigilo abre aparelhos de falecidos e separa o que vai aos herdeiros do que fica protegido pela intimidade. A 3ª turma do STJ definiu como os herdeiros podem chegar aos bens digitais de uma pessoa falecida quando os aparelhos estão…