Mês: julho 2026

O resultado preliminar e o gabarito definitivo da prova objetiva do 3º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) já estão disponíveis no portal da Fundação Getulio Vargas. A prova foi aplicada no dia 14 de junho em todos os estados e no Distrito Federal. O Exame Nacional dos Cartórios tem coordenação geral da Corregedoria Nacional de…

A solução de conflitos por meio do diálogo vem ganhando cada vez mais espaço nos serviços extrajudiciais do Paraná. Com novas habilitações, formações e designações de mediadores, cartórios de diferentes regiões do estado ampliam sua capacidade de oferecer conciliação e mediação, aproximando esses serviços da população e incentivando a resolução consensual de demandas. Os conflitos…

A decisão representa um passo importante para o debate sobre o papel da arbitragem em conflitos patrimoniais sucessórios A arbitragem em inventários e partilhas voltou ao centro do debate jurídico a partir de recente decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em sessão realizada em 27 de abril, no Procedimento de Controle Administrativo nº 0001153-87.2026.2.00.0000,…

Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para estabelecer critérios de identificação do Código Nacional da Serventia (CNS) e do código de acervo na emissão de certidões de registros pertencentes a…

Supremo entendeu que filhos adotados nascidos no exterior têm o mesmo direito de nacionalidade dos filhos biológicos Nesta quinta-feira, 12, o STF, em sessão plenária, decidiu por unanimidade que filhos adotivos nascidos no exterior têm direito a optar pela nacionalidade brasileira ao completarem 18 anos, nos mesmos moldes assegurados aos filhos naturais de brasileiros (Tema…