Mês: julho 2026

Os efeitos da prescrição em demandas sucessórias e patrimoniais estão em destaque na 73ª Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. Nesta edição, a publicação conta com artigos sobre as características da petição de herança e o prazo prescricional aplicável à luz de tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, e sobre a incidência da prescrição…

Namoro qualificado ou união estável? A distinção entre essas duas formas de relação afetiva, tema que ainda gera dúvidas e controvérsias no Direito das Famílias, está no centro do novo episódio do Podcast IBDFAM. Já disponível nas plataformas digitais, o episódio 36 do programa recebe as desembargadoras Teresa Cristina e Ana Paula Caixeta para discutir os critérios que diferenciam cada vínculo e as…

A Justiça de Goiás concedeu tutela de urgência parcial em uma ação de divórcio litigioso para determinar o afastamento do marido do lar conjugal e a indisponibilidade do imóvel do casal. A decisão foi fundamentada em indícios de dilapidação patrimonial atribuída ao suposto vício do réu em apostas on-line, que teria comprometido o patrimônio familiar e…

Transmissão realizada pela ABC Habitação debaterá os desdobramentos dos julgamentos no STF sobre o tema. A Diretora Social do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e de Comunicação do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), Ana Cristina de Souza Maia, participará da live promovida pela Associação Brasileira de COHABS e Agentes Públicos de Habitação (ABC Habitação), intitulada “Regularização Fundiária…

O levantamento divulgado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), que revelou o recorde histórico de doações de imóveis no Brasil em 2025, ganhou ampla repercussão na imprensa nacional. Os dados, extraídos da Central de Escrituras e Procurações (CEP), mostraram que o país registrou 185.861 escrituras públicas de doação de imóveis em 2025,…