Retomada extrajudicial só acontece em caso de inadimplência; especialistas dizem que medida pode baratear financiamentos O conceito que fala sobre um veículo financiado pertencer ao banco, e não ao consumidor, alcançou um novo patamar: uma regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) permitem que as instituições…
Autor: Admin Anoreg
L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: SAIBA QUAIS OBRAS SERÃO OFICIALMENTE LANÇADAS NO EVENTO!

Atenção para o prazo! Inscrições para o 50º Encontro Nacional do IRIB poderão ser realizadas pelo site oficial do evento até o dia 25/07/2025. Os inscritos no L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL, evento promovido pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) entre os dias 5 e 7 de agosto, em MANAUS/AM, poderão participar, na…
Cartórios liberam acesso a central que reúne escrituras e procurações

Determinada pelo CNJ, liberação permitirá que cidadãos, advogados e empresas localizem bens em nome de devedores. A CEP - Central de Escrituras e Procurações está oficialmente disponível para consulta pública. A partir de agora, cidadãos, advogados, empresas e credores poderão localizar a existência de bens em nome de devedores por meio de uma base de…
MPF questiona lei que reestrutura cartórios no Paraná

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) a validade de lei do Paraná que altera a organização dos cartórios em cidades pequenas e médias do estado. A norma determina que, em algumas regiões, só pode existir um cartório por tipo de serviço…
ON-RCPN lança LGPD Monitor para aferir conformidades com a Lei Geral de Proteção de Dados

Ferramenta institucional será disponibilizada a partir de 21 de julho e permitirá que os Cartórios avaliem periodicamente seu grau de maturidade em proteção de dados O ON-RCPN (Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais) lança, no próximo dia 21 de julho, o LGPD Monitor, uma plataforma de autoavaliação desenvolvida para apoiar tecnicamente as serventias…