Autor: Admin Anoreg

Novo documento adota o CPF como número de registro geral e tem biometria, QR Code e integração com a plataforma Gov.br. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (3), audiência pública para debater o Programa de Identificação do Brasil, com foco na identificação neonatal e…

PROVIMENTO N. 204, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023, para regulamentar o módulo destinado ao envio de solicitações de averbações de Certidões de Dívida…

Entre os dias 27 e 31 de outubro de 2025, a histórica cidade de Coimbra, em Portugal, receberá a Semana de Imersão em Estudos de Direito Notarial e Registral, voltada para profissionais e estudantes da área. O evento presencial oferece uma oportunidade de aprofundamento teórico e prático em temas importantes do direito notarial e registral,…

Está disponível a edição nº 4 da Revista Cartório Contemporâneo, publicação da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) e da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR). O destaque desta edição é uma entrevista especial com o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell. Segundo ele, o caminho da desjudicialização fomentado pelos Cartórios…

Projeto de lei segue para sanção A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prorroga por mais cinco anos (até outubro de 2030) o prazo para interessados na regularização de imóveis em faixas de fronteira obterem documentos para ratificação do registro. O texto será enviado à sanção presidencial. O Projeto de Lei 1532/25, do…