PROVIMENTO N. 228 DE 16 DE JUNHO DE 2026 Regulamenta, no âmbito do Registro de Imóveis, a utilização dos extratos eletrônicos para registro ou averbação de fatos, atos e negócios jurídicos com repercussão imobiliária Clique aqui e veja a íntegra do provimento. Fonte: Diário do CNJ
Autor: Admin Anoreg
X Jornada de Direito Civil é aberta com recorde de propostas e defesa de um Direito Civil centrado na dignidade da pessoa humana
Evento reúne especialistas do País para discutir os desafios contemporâneos do Direito Civil e recebe número recorde de propostas de enunciados O Conselho da Justiça Federal (CJF) abriu, na manhã desta segunda-feira (15), a X Jornada de Direito Civil com um marco histórico: o recebimento de 940 propostas de enunciados, o maior número desde a…
STJ cria incidente para acessar herança digital protegida por senha
STJ criou o incidente de bens digitais e a figura do inventariante digital: profissional sob sigilo abre aparelhos de falecidos e separa o que vai aos herdeiros do que fica protegido pela intimidade. A 3ª turma do STJ definiu como os herdeiros podem chegar aos bens digitais de uma pessoa falecida quando os aparelhos estão…
Corregedoria Nacional e TJs acompanham 3º Exame Nacional dos Cartórios em todo o país
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, neste domingo (14/6), o 3º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), em todos os estados e no Distrito Federal. O Exame, sob coordenação da Corregedoria Nacional de Justiça, é pré-requisito para que candidatos e candidatas possam participar de concursos para vagas de titular de cartórios, conforme dispõe a Resolução n.…
CNJ articula ações com a advocacia para acelerar desjudicialização e simplificar acesso à Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sediou uma reunião, na quarta-feira (10/6), para debater os principais entraves à expansão da desjudicialização no Brasil e traçar mecanismos que ampliem o acesso da população a soluções extrajudiciais mais céleres. Os conselheiros Marcello Terto e Rodrigo Badaró receberam representantes da advocacia de todas as regiões do país com…