Categoria: Notícias

A página da Pesquisa Pronta divulgou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a comunicação dos bens adquiridos durante o casamento no regime de separação legal ou obrigatória e a natureza da presunção da fraude à execução fiscal. O serviço tem o…

Neste brevíssimo ensaio vamos pontuar, no que diz respeito à Usucapião Extrajudicial Muitos colegas ainda não conhecem a Usucapião feita em Cartório – Usucapião Extrajudicial – que pode ser uma excelente solução para a regularização dos imóveis de seus clientes, com muito mais rapidez do que aquela processada judicialmente. O desconhecimento somado às informações distorcidas…

PORTARIA Nº 28/2022-DIREX/PF, DE 11 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre prorrogação de prazo para regularização migratória no âmbito da Polícia Federal. O DIRETOR-EXECUTIVO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 38, inciso X, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de…

O Governo Federal anunciou no mês de fevereiro a criação da carteira nacional de identidade unificada, conhecida como "o novo RG", que terá validade em todo o território brasileiro. O documento usará o número do CPF (Cadastro Nacional de Pessoa Física) como identificação única dos cidadãos. Atualmente, cada estado brasileiro emite os seus próprios números…

PORTARIA Nº 758, DE 14 DE MARÇO DE 2022 Altera o Anexo da Portaria n. 3.261, de 20 de dezembro de 2021, que estabelece calendário de recepção, seleção e contratação de propostas do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Casa Verde e Amarela. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no…