Conforme o artigo 1.725 do Código Civil, na união estável aplica-se o regime de comunhão parcial de bens, exceto se houver contrato escrito que fixe outro regime. Assim, a 2ª Vara das Famílias e Sucessões de Foz do Iguaçu (PR) estabeleceu o regime de comunhão parcial de bens após declarar a união estável post mortem decorrente de um…
Categoria: Notícias
G1 - Lei garante reconhecimento de paternidade
Teste de DNA é feito com material genético de parentes do suposto pai Clique aqui para assistir a reportagem. Fonte: G1
TJ/PR - Tribunal de Justiça do Paraná adere ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção
Programa tem o objetivo de auxiliar a atuação dos gestores das organizações públicas O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) aderiu, nesta quinta-feira (9/9), ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). A iniciativa consiste numa proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), coordenada…
CGJ/PR – Provimento nº 305/2021 revoga Provimento sobre registro de bebês sem sexo definido
O Desembargador Espedito Reis do Amaral, Corregedor da Justiça, no exercício de suas atribuições, CONSIDERANDO a expedição do Provimento n° 122, de 13.8.2021, da Corregedoria Nacional de Justiça, que “dispõe sobre o assento de nascimento no Registro Civil das Pessoas Naturais nos casos em que o campo sexo, na Declaração de Nascido Vivo (DNV) ou na Declaração de…
Bem Paraná – No Paraná, Covid-19 vira a principal causa de mortes entre jovens de 10 a 19 anos
Desde o início da pandemia do novo coronavírus no Paraná, em março do ano passado, 203 jovens que tinham entre 10 e 19 anos faleceram em decorrência de complicações causadas pela Covid-19. Eles representam 0,53% do total de 38.654 óbitos causados pela doença pandêmica no estado, sendo que apenas em 2021, entre os meses de janeiro…