Categoria: Notícias

A entrada em vigor da lei que altera relações jurídicas privadas na pandemia levou a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça a adiar o julgamento de Habeas Corpus para definir a possibilidade de substituir a prisão civil do devedor de pensão pela domiciliar. O adiamento foi proposto pelo relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, tendo em vista que…

Informação, privacidade, poder e democracia têm sido temas recorrentes no Brasil do COVID-19. Desde abril decisões judiciais, medidas governamentais, propostas legislativas aprovadas pelo Parlamento e inúmeros debates têm colocado o tema em destaque na cena nacional, a partir de disputas institucionais e judiciais. Esta semana, por exemplo, vence o prazo para o veto do PL…

Entidades de todo o país emitiram um ofício nesta quarta-feira (10) a Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, pedindo a prorrogação da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a aprovação da MP 959 (que, além do adiamento da vigência da LGPD, pede regras para o auxílio emergencial). No pedido, as…

Deputados rejeitaram a maioria das mudanças feitas pelo Senado no texto O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1291/20, que prevê medidas de combate à violência doméstica durante o estado de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. A proposta segue para a sanção presidencial. Pelo texto, passam a ser…

Advogado explica como a recuperação judicial e extrajudicial funciona e em qual momento elas devem ser solicitadas. A crise econômica causada pelo fechamento de diversos negócios foi sentida principalmente por bares, restaurantes, escolas e comércios de forma geral. E a situação se agrava ainda mais por não haver uma certeza de data para abertura, já…