“O Estado brasileiro, nos últimos anos, tem aprimorado seu arcabouço normativo para impedir que crimes virtuais, em suas mais variadas formas de execução, sejam praticados, evitando prejuízos financeiros e patrimoniais às pessoas, às empresas e ao próprio Poder Público”. A afirmação é do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, durante o seminário virtual “Relevância…
Categoria: Notícias
CNJ - Recomendação indica registro eletrônico em casos de violência doméstica
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação aos tribunais estaduais brasileiros para que dialoguem com as secretarias de segurança pública locais e adotem o registro eletrônico de ocorrências em crimes relacionados à violência doméstica. O canal virtual tem como objetivo aumentar o acesso das vítimas à Justiça durante a quarentena. O ato foi julgado…
Câmara - Câmara aprova projeto que detalha medidas de acolhimento a mulheres vítimas de violência doméstica
Projeto considera essenciais os serviços de acolhimento às mulheres e seus dependentes que forem vítimas de violência durante a pandemia O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) proposta que torna essenciais os serviços de acolhimento institucional às mulheres e seus dependentes que forem vítimas de violência doméstica durante a pandemia de Covid-19.…
Câmara - Deputados defendem MP que facilita crédito a pequenas e médias empresas
A medida provisória foi aprovada no Plenário da Câmara Na sessão virtual do Plenário, deputados defenderam a aprovação da Medida Provisória 975/20, que autoriza o governo federal a garantir empréstimos voltados a pequenas e médias empresas. A MP assegura às instituições financeiras garantia de 30% do valor total emprestado a empresas com receita bruta de…
Câmara - Seminário internacional sobre proteção de dados pessoais termina hoje
Evento da comissão de juristas tem a proposta de ouvir especialistas no tema, a fim de elaborar um anteprojeto de lei sobre o assunto A Câmara encerra hoje seminário internacional sobre proteção de dados pessoais. Este é o terceiro dia de debates promovido nesta semana pela comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados para…