Categoria: Notícias

Artigos publicados recentemente no portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM discutem temas emergentes no ordenamento jurídico brasileiro. Guarda compartilha e execução de alimentos, com um recorte atento à pandemia do Coronavírus, estão entre as abordagens de destaque. A regra legal do duplo domicílio dos filhos é enfocado em texto do advogado…

A separação de fato é suficiente para cessar a causa impeditiva da fluência do prazo necessário ao reconhecimento da usucapião entre cônjuges. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso de uma mulher que ajuizou, em 2014, ação de usucapião do imóvel no qual residia com…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ confirmou acórdão de tribunal estadual que, alegando risco para a sociedade, negou o pedido de transporte de réu preso até o fórum para que participasse de audiência de conciliação. No entendimento da corte, ?o devedor de alimentos em detenção e devidamente representado por curador especial…

Deputado Damião Feliciano (PDT/PB) atendeu proposições de 30 congressistas para retirar da MP 959 o trecho que adia o início da vigência da lei de proteção de dados para maio de 2021, mantendo a data de 14 de agosto. Atualizada Uma nova disputa entre Senado e Câmara deve acontecer novamente até o final deste mês…

Discurso de ódio é opinião? Qual a diferença entre um gesto ou fala racista e o discurso de ódio? Como reconhecê-los e combatê-los? Essas questões, que fazem parte do dia a dia de boa parte da população brasileira – dentro e fora das redes sociais -, ganham respostas claras e didáticas na cartilha que a…