Categoria: Notícias

A Constituição Federal, a par de registrar a dignidade da pessoa humana como um de seus fundamentos (artigo 1º) e estabelecer o princípio de que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (artigo 5º, caput), fez registrar que as mulheres constituem um dos grupos sociais que mereceriam especial atenção do Estado. No…

Em continuação à análise do veto presidencial ao art. 11 da Lei n.º 14.010/20 iniciada na coluna Direito Civil Atual de 06/07/2020, neste passo, enfrenta-se a questão relativa à extensão dos poderes que se dariam aos síndicos sobre as áreas privativas. Para tanto, há de se evocar a moderna lição de Otavio Luis Rodrigues Junior…

Recentemente o aplicativo TikTok anunciou que estava abrindo os seus algoritmos de classificação e compartilhamento de vídeos e desafiando os seus concorrentes a fazerem o mesmo. A notícia causou impacto entre os desenvolvedores de software, mas deixou perplexa a comunidade técnica, científica e jurídica frente aos reflexos de tal anúncio. Vivemos um cenário de sociedade de…

Debate será transmitido ao vivo no YouTube do CRF-PR a partir das 18h30 Nesta terça-feira (4/8), às 18h30, uma live apresentará detalhes sobre a Campanha Sinal Vermelho, uma ação de combate à violência doméstica, que conta com o auxílio de redes de farmácia e drogarias em todo o Brasil. O debate será transmitido ao vivo no canal do YouTube do…

Decisão do TJPR concede o pedido Um homem desempregado procurou a Justiça para readequar o valor da pensão alimentícia paga a um de seus filhos durante a pandemia. Segundo informações do processo, atualmente, o autor da ação recebe apenas o Auxílio Emergencial de R$ 600 (benefício financeiro pago pelo Governo Federal como forma de enfrentar…