Categoria: Notícias

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal vai tomar uma decisão até a próxima terça-feira (24/2), em julgamento virtual, sobre a exigência de escritura pública em contratos de compra e venda de imóveis com alienação fiduciária fora do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) e do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O julgamento discute o alcance da Lei 9.514/1997, que regula…

A finalidade econômica de um imóvel deve prevalecer sobre sua localização ao selecionar a incidência dos impostos sobre ele. Com esse entendimento, o juiz Roberto Neiva Borges, da Vara da Fazenda Pública de Goiânia, declarou nulas as cobranças de Imposto Territorial Urbano (ITU) sobre um imóvel. Uma construtora ajuizou uma ação anulatória de débito fiscal…

Por Rudyard Rios O artigo analisa dados sobre a duração dos casamentos no Brasil e reflete, sob uma ótica existencial, por que uniões posteriores tendem a durar menos, apesar do aumento da maturidade emocional. É recorrente a percepção de que os casamentos seguintes deveriam durar mais do que o primeiro. A ideia se apoia em…

Por Rodrigo Schneider Toda teoria surge a partir da angústia de seu autor, quando a inércia é rompida pela inquietude da mudança. David Hume, por exemplo, apresenta o empirismo filosófico na sua obra “Tratado da Natureza Humana” por conta da sua descrença com as práticas dominantes de seu tempo, notadamente metafísicas, dos racionalistas e escolásticos…

O Projeto de Lei 5686/25, da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), cria normas para proteger o produtor rural em casos de execução extrajudicial de contratos de crédito rural, ou seja, quando eventuais credores do produtor rural (como bancos) possam retomar bens dados em garantia. A proposta busca preservar a função social do imóvel produtivo e garantir…