Caderno JUSTIÇA & DIREITO

16 Janeiro 2015

Emancipação antecipa responsabilidades e independência dos adolescentes.

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A Lei que reajusta o VRC e a Lei que altera o FUNREJUS foram publicadas no Diário Oficial

30 Dezembro 2014

Informamos que foi publicada no Diário Oficial nº 9361 de 29 de Dezembro de 2014 a Lei nº 18.414 que reajusta o VRC e a Lei nº 18.415 que altera o FUNREJUS.

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FUNREJUS - Cobrança da alíquota de 25% somente a partir de 30/03/2015.

30 Dezembro 2014

Informamos que recebemos o Ofício nº 1691/14 do Funrejus que trata sobre a cobrança somente a partir de 30/03/2015 da alíquota de 25% sobre os emolumentos dos atos sem valor econômico, bem como do despacho do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente e da Lei nº 18.415/14.

Para acessar o Ofício na integra clique aqui.

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