Curitiba, 28 de maio de 2026. Ofício-Circular nº 60/2026 - CJ Autos nº 0020946-09.2026.8.16.6000 Assunto: Formalidade do instrumento de substabelecimento de procuração outorgado pela Caixa Econômica Federal para a lavratura de escrituras públicas de compra e venda de bens imóveis nas quais a referida instituição figure como parte. Senhores Agentes Delegados, Senhoras Agentes Delegadas, Senhores…
Dia: 2 de junho de 2026
X Jornada de Direito Civil: juristas Rosa Nery e Flávio Tartuce destacam contribuição do evento para a reforma do Código Civil
Faltam poucos dias para a X Jornada de Direito Civil, que acontecerá em 15 e 16 de junho, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília (DF). O evento reunirá magistradas(os) e especialistas de renome, como a professora doutora Rosa Maria de Andrade Nery e o professor doutor Flávio Tartuce, que integram a…
Juiz reconhece união estável antes de casamento e concede pensão vitalícia a viúva
INSS limitou pensão a quatro meses por entender que o vínculo conjugal não atendia ao prazo mínimo exigido em lei para a concessão da pensão vitalícia. O juiz Federal substituto Adeilson Luz de Oliveira, da 1ª vara de Paranaguá/PR, reconheceu união estável antes de casamento e determinou a concessão de pensão por morte vitalícia a…
Artigo - O registro da união estável no Livro “E” como condição de produção de efeitos jurídicos perante terceiros – Por Letícia Maculan
Resumo: O presente artigo analisa a importância do registro da união estável no Livro E do Registro Civil das Pessoas Naturais como requisito para a produção de efeitos perante terceiros. Com fundamento na interpretação do Código de Normas do Estado de Minas Gerais, provimento 93/20; do CNN, provimento 149/CNJ; e da resolução 35 do CNJ,…
Inscrições para o PQTA 2026 estão oficialmente abertas
A 22ª edição do Prêmio de Qualidade Total ANOREG reconhece Cartórios de todo o país que investem em gestão, excelência, inovação e qualidade no atendimento à sociedade A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), por meio da Comissão Nacional da Qualidade (CNQ – ANOREG/BR), anuncia a abertura das inscrições para o Prêmio de…