Relatora argumentou que a falta de previsão legislativa inviabiliza uma nova categoria, ressaltando as implicações amplas que essa mudança poderia ter sobre diversas esferas jurídicas. O ministro Antonio Carlos Ferreira pediu vista e suspendeu, nesta terça-feira, 13, na 4ª turma do STJ, o julgamento sobre a possibilidade de incluir gênero não binário ou neutro no…
Mês: outubro 2026
Artigo - Prescrição disciplinar no extrajudicial: A consolidação de um regime prescricional próprio para notários e registradores, a superação da analogia com os servidores públicos e o desafio dos fatos anteriores à nova lei
Por Moema Locatelli Belluzzo A publicação da lei 15.5091, de 21 de setembro de 2026, representa uma alteração legislativa pequena em extensão, mas de consequências relevantes para o regime jurídico dos serviços notariais e de registro. Com apenas dois artigos, a nova lei acrescentou parágrafo único ao art. 34 da lei 8.935/19942 para estabelecer que…
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Pacto comissório no imóvel rural: quando a quitação existe no acervo, mas não alcança a matrícula
Confira o artigo de autoria de José de Arimatéia Barbosa enviado ao Boletim do IRIB. O Boletim do IRIB recebeu o artigo de autoria de José de Arimatéia Barbosa intitulado “Pacto comissório no imóvel rural: quando a quitação existe no acervo, mas não alcança a matrícula”, no qual o autor afirma que “a segurança jurídica…
Minha Casa, Minha Vida se aproxima da meta
Setor imobiliário quer que programa seja tratado como política de Estado, para que previsibilidade incentive novos investimentos Em evento realizado na semana passada pela Associação Brasileira de Incorporadoras (Abrainc), o secretário nacional de Habitação, Augusto Rabelo, atualizou os dados relativos ao Minha Casa, Minha Vida (MCMV): desde 2023, primeiro ano da atual gestão do governo…